Na Reunião Ordinária do dia 17 de dezembro o CODEMA aprovou, por unanimidade, a seguinte Moção de Preocupação que foi enviada para a Prefeita Jucélia Sousa do Nascimento, com cópias para: Ministério Público, Câmara de Vereadores, Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Valença-BA
sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
terça-feira, 8 de dezembro de 2015
domingo, 6 de dezembro de 2015
Apresentação do Parecer Técnico realizado para reconhecimento e caracterização do corpo hídrico denominado "Rio dos Índios" localizado no Guaibim
No dia 04 de dezembro de 2015, no auditório da CEPLAC, o Doutor em Geologia, Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Especialista em Gestão Ambiental e Graduado em Ciências Agrárias, Dr. Heber Christiane Antunes Franca fez a apresentação do Parecer Técnico de Reconhecimento e Caracterização do Corpo Hídrico denominado "Rio dos Índios", localizado no Guaibim, a pedido do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
segunda-feira, 23 de novembro de 2015
sexta-feira, 20 de novembro de 2015
terça-feira, 20 de outubro de 2015
segunda-feira, 19 de outubro de 2015
Justiça defere pedido, do Ministério Público, de medida cautelar contra o Loteamento Terra Dura
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira Júnior propôs uma AÇÃO PENAL PÚBLICA, em face ao empreendimento "Loteamento Terra Dura", situado na Rodovia BA 001 – Sentido Valença-Taperoá, Município de Valença, pelos seguintes atos lesivos: Supressão de vegetação secundária nativa do Bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração; Parcelamento do solo do imóvel mencionado, sem autorização do órgão público competente; Divisão do terreno em lotes, abrindo vias, efetuando terraplanagem, desviando e aterrando cursos d'águas, dentre outras intervenções; Implantação, sem licença ambiental, com significativo potencial poluidor e grave risco de degradação ambiental.
Um breve histórico:
O Ministério Público, no dia 13 de agosto de 2015, designou audiência extrajudicial, convidando os responsáveis de fato e de direito pelo empreendimento denominado "Loteamento Terra Dura" e representantes da Prefeitura Municipal de Valença. Na oportunidade, foi proposta celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para que promovessem a regularização ambiental e fundiária, bem como para restauração e compensação dos danos ambientais constatados.
Ainda na citada audiência extrajudicial, os responsáveis afirmaram que estavam obedecendo à ordem de paralisação da obra, emanada da Prefeitura de Valença e o Ministério Público, por seu turno, em razão de ter sido aventada a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, informou que, naquele momento, deixaria de adotar providência judicial em relação ao caso, desde que obedecida a aludida ordem administrativa.
Todavia, em momento posterior, mais precisamente em 01 de setembro de 2015, a bióloga Lindiane Freire de Santana Lima, da Central de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado da Bahia (CEAT-MP/BA), realizou nova inspeção no local citado e constatou que foi dada continuidade à obra, em desrespeito ao ato administrativo do Município de Valença, bem assim que os danos ambientais apontados foram agravados pela ação dos responsáveis aumentando-se, por exemplo, a área de supressão indevida de vegetação do Bioma Mata Atlântica de, aproximadamente, dois hectares para mais de três hectares.
Assim sendo, ao Ministério Público, diante da conduta dos responsáveis pelo loteamento, de desobedecer à ordem administrativa de paralisação de implantação do empreendimento, ocasionando agravamento constante do dano ambiental, não restou alternativa senão propor uma Ação Penal Pública, pleiteando ao Poder Judiciário que os mesmos venham a promover a restauração, compensação e indenização de tais danos, bem como que, em caráter liminar, fosse determinada imediata paralisação da obra, para evitar que se agravassem os danos ao meio ambiente e para evitar a comercialização de lotes de um empreendimento irregular, com prejuízo aos consumidores.
No pedido da medida liminar, foi solicitado que fosse determinada aos responsáveis pelo loteamento a paralisação imediata de qualquer atividade tendente à implantação do empreendimento (incluindo obra civil de qualquer natureza, supressão de vegetação nativa, veiculação de anúncio publicitário, comercialização de lotes, dentre outros desta natureza) até o julgamento final.
A medida cautelar foi deferida pela Juíza Dra. Alzeni Conceição Barreto Alves no dia 13 de outubro de 2015.
Veja abaixo a Ação Civil Pública ajuizada pelo MP e a decisão da Juiza
Um breve histórico:
O Ministério Público, no dia 13 de agosto de 2015, designou audiência extrajudicial, convidando os responsáveis de fato e de direito pelo empreendimento denominado "Loteamento Terra Dura" e representantes da Prefeitura Municipal de Valença. Na oportunidade, foi proposta celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para que promovessem a regularização ambiental e fundiária, bem como para restauração e compensação dos danos ambientais constatados.
Ainda na citada audiência extrajudicial, os responsáveis afirmaram que estavam obedecendo à ordem de paralisação da obra, emanada da Prefeitura de Valença e o Ministério Público, por seu turno, em razão de ter sido aventada a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, informou que, naquele momento, deixaria de adotar providência judicial em relação ao caso, desde que obedecida a aludida ordem administrativa.
Todavia, em momento posterior, mais precisamente em 01 de setembro de 2015, a bióloga Lindiane Freire de Santana Lima, da Central de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado da Bahia (CEAT-MP/BA), realizou nova inspeção no local citado e constatou que foi dada continuidade à obra, em desrespeito ao ato administrativo do Município de Valença, bem assim que os danos ambientais apontados foram agravados pela ação dos responsáveis aumentando-se, por exemplo, a área de supressão indevida de vegetação do Bioma Mata Atlântica de, aproximadamente, dois hectares para mais de três hectares.
Assim sendo, ao Ministério Público, diante da conduta dos responsáveis pelo loteamento, de desobedecer à ordem administrativa de paralisação de implantação do empreendimento, ocasionando agravamento constante do dano ambiental, não restou alternativa senão propor uma Ação Penal Pública, pleiteando ao Poder Judiciário que os mesmos venham a promover a restauração, compensação e indenização de tais danos, bem como que, em caráter liminar, fosse determinada imediata paralisação da obra, para evitar que se agravassem os danos ao meio ambiente e para evitar a comercialização de lotes de um empreendimento irregular, com prejuízo aos consumidores.
No pedido da medida liminar, foi solicitado que fosse determinada aos responsáveis pelo loteamento a paralisação imediata de qualquer atividade tendente à implantação do empreendimento (incluindo obra civil de qualquer natureza, supressão de vegetação nativa, veiculação de anúncio publicitário, comercialização de lotes, dentre outros desta natureza) até o julgamento final.
A medida cautelar foi deferida pela Juíza Dra. Alzeni Conceição Barreto Alves no dia 13 de outubro de 2015.
Veja abaixo a Ação Civil Pública ajuizada pelo MP e a decisão da Juiza
quarta-feira, 7 de outubro de 2015
quinta-feira, 1 de outubro de 2015
Justiça determina suspensão de licenciamento ambiental pelo Município de Valença
A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou que o Município de Valença suspenda, em 72 horas, a atividade de licenciamento e autorização ambientais. Segundo ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Oto Almeida, Valença não possui Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA) regularizado e não tem capacidade técnica e administrativa para realizar os procedimentos, contando, por exemplo, com apenas uma bióloga para fazer o licenciamento. O juiz Alex Campos Miranda, em decisão proferida no último dia 24, determinou ainda que o Estado fosse comunicado da necessidade de assumir a atividade de licenciamento e autorização ambientais de forma suplementar, conforme previsão legal, até a estruturação da gestão municipal. O prazo conta a partir da notificação, realizada no dia 28.
A ação se baseou em relatório produzido pela Câmara Temática Sismuma do MP, que indicou ao Município a adoção de algumas medidas, como comunicar à Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) a incapacidade técnica e administrativa para realizar os procedimentos, e promover concurso público para prover quadros próprios de fiscalização. Além disso, a Câmara produziu notas técnicas para orientar o Município na elaboração e revisão da Lei de Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA). Ainda conforme a ação, o MP chegou a propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que fosse realizada a regularização do SiISMUMA de Valença. Nenhuma das medidas propostas foi adotada ou acatada. A verificação da regularização do SISMUMA de Valença foi uma ação desenvolvida dentro do programa Município Ecolegal. (Fonte: http://www.mpba.mp.br/)
Veja abaixo a Ação Civil Pública ajuizada pelo MP e a decisão do Juiz Alex Venicius Campos Miranda:
A ação se baseou em relatório produzido pela Câmara Temática Sismuma do MP, que indicou ao Município a adoção de algumas medidas, como comunicar à Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) a incapacidade técnica e administrativa para realizar os procedimentos, e promover concurso público para prover quadros próprios de fiscalização. Além disso, a Câmara produziu notas técnicas para orientar o Município na elaboração e revisão da Lei de Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA). Ainda conforme a ação, o MP chegou a propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que fosse realizada a regularização do SiISMUMA de Valença. Nenhuma das medidas propostas foi adotada ou acatada. A verificação da regularização do SISMUMA de Valença foi uma ação desenvolvida dentro do programa Município Ecolegal. (Fonte: http://www.mpba.mp.br/)
Veja abaixo a Ação Civil Pública ajuizada pelo MP e a decisão do Juiz Alex Venicius Campos Miranda:
sábado, 26 de setembro de 2015
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2015
A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), ocorrida no dia 24 de setembro de 2015, na sede da CEPLAC, contou com a participação das seguintes representações: SEMMA (suplente), IDEIA (titular), Polícia Militar (suplente), IFBA (titular e suplente), CAAF (titular e suplente), IFBaiano (titular), ACULTEMA (suplente), APLB (titular), Loja Maçônica (suplente), ATIVA (titular), CREA (suplente), ACE/CDL (titular), STTR (titular), CEPLAC (titular) e SAAE (titular). Foram 15 entidades que se fizeram presentes.
Participaram também visitantes e estudantes dos Colégios João Cardozo e CEEP - do Leste Baiano.
Nesta reunião houve a apresentação do Relatório de Avaliação de Risco de Queda da Castanheira do Amparo, pela empresa BIOCONSULTORIA, através dos seus técnicos Lander Alves (Biólogo, Msc. Ecologia e Biomonitoramento) e Fernando Batista Silva Neto (Engenheiro Agrônomo).
O relatório será encaminhado pelo conselho para: Ministério Público, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores.
Ficou acertado o agendamento, com a maior brevidade, de uma reunião com estas entidades para decidir sobre as próximas ações que serão executadas em relação ao diagnóstico apresentado pela empresa.
Participaram também visitantes e estudantes dos Colégios João Cardozo e CEEP - do Leste Baiano.
Nesta reunião houve a apresentação do Relatório de Avaliação de Risco de Queda da Castanheira do Amparo, pela empresa BIOCONSULTORIA, através dos seus técnicos Lander Alves (Biólogo, Msc. Ecologia e Biomonitoramento) e Fernando Batista Silva Neto (Engenheiro Agrônomo).
O relatório será encaminhado pelo conselho para: Ministério Público, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores.
Ficou acertado o agendamento, com a maior brevidade, de uma reunião com estas entidades para decidir sobre as próximas ações que serão executadas em relação ao diagnóstico apresentado pela empresa.
Lander Alves apresentando o relatório
quinta-feira, 24 de setembro de 2015
segunda-feira, 21 de setembro de 2015
terça-feira, 8 de setembro de 2015
MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
Na Reunião Ordinária do dia 27 de agosto o CODEMA aprovou, por unanimidade, a seguinte Moção de Preocupação e Solicitação de Providências aos Poderes Públicos Municipais:
sexta-feira, 28 de agosto de 2015
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2015
A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), ocorrida no dia 27 de agosto de 2015, na sede da CEPLAC, contou com a participação das seguintes representações: SEMMA (titular e suplente), IDEIA (titular e suplente), IFBA (titular e suplente), OMEV (titular), CAAF (suplente), Loja Maçônica (suplente), ATIVA (suplente), FEMAMVA (titular), AGESV (titular), CREA (suplente), ACE/CDL (titular), STTR (titular), CEPLAC (suplente) e SAAE (titular). Foram 14 entidades participantes.
Presente na reunião o Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Sr. Ademir Costa, que abordou questões sobre o Pólo Industrial de Valença.
A convocação foi motivada pela preocupação, de algumas pessoas, incluindo alguns conselheiros, da localização do Pólo ficar nas proximidades do aeroporto.
O Secretário elucidou que o local escolhido não acolherá empresas que possam ocasionar problemas com a segurança do aeroporto, já tendo um laudo técnico, realizado pela SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), atestando a sua regularidade.
Confirmou que, até a presente data, já foram cadastradas 70 empresas que serão instaladas no local.
Informou que já foi protocolado todos os documentos necessários junto a SUDIC (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Governo do Estado da Bahia), órgão que realizará todos os estudos para a viabilidade do Pólo.
Outro assunto da pauta foi sobre a castanheira do Amparo. O conselho aprovou a proposta da empresa BIOCONSULTORIA para a realização de estudos técnicos que irão subsidiar o CODEMA e a SEMMA acerca da segurança e risco de queda da referida árvore e fornecer orientações quanto aos procedimentos a serem implementados para garantir a segurança da população nas proximidades da árvore. Recursos do FMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente) pagarão os estudos.
Também nesta reunião foi aprovada. por unanimidade. uma Moção de Preocupação e Solicitação de Providências aos Poderes Públicos Municipais, relacionada à implantação do SISMUMA (Sistema Municipal de Meio Ambiente).
Presente na reunião o Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Sr. Ademir Costa, que abordou questões sobre o Pólo Industrial de Valença.
A convocação foi motivada pela preocupação, de algumas pessoas, incluindo alguns conselheiros, da localização do Pólo ficar nas proximidades do aeroporto.
O Secretário elucidou que o local escolhido não acolherá empresas que possam ocasionar problemas com a segurança do aeroporto, já tendo um laudo técnico, realizado pela SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), atestando a sua regularidade.
Confirmou que, até a presente data, já foram cadastradas 70 empresas que serão instaladas no local.
Informou que já foi protocolado todos os documentos necessários junto a SUDIC (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Governo do Estado da Bahia), órgão que realizará todos os estudos para a viabilidade do Pólo.
Outro assunto da pauta foi sobre a castanheira do Amparo. O conselho aprovou a proposta da empresa BIOCONSULTORIA para a realização de estudos técnicos que irão subsidiar o CODEMA e a SEMMA acerca da segurança e risco de queda da referida árvore e fornecer orientações quanto aos procedimentos a serem implementados para garantir a segurança da população nas proximidades da árvore. Recursos do FMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente) pagarão os estudos.
Também nesta reunião foi aprovada. por unanimidade. uma Moção de Preocupação e Solicitação de Providências aos Poderes Públicos Municipais, relacionada à implantação do SISMUMA (Sistema Municipal de Meio Ambiente).
quinta-feira, 27 de agosto de 2015
Técnicos da BIOCONSULTORIA realizarão parecer técnico sobre a castanheira do Amparo
Ontem (26/08), à tarde, profissionais da empresa BIOCONSULTORIA, acompanhados de representantes do CODEMA e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), realizaram uma vistoria ao local onde existe um exemplar de castanheira-do-Pará, no Amparo.
A empresa foi contratada para realizar um estudo utilizando a técnica de Avaliação de Risco de Árvores - TRAQ (Tree Risk Assessment Qualification), desenvolvida pela Sociedade Internacional de Arboricultura – ISA.
O objetivo do parecer técnico a ser apresentado é subsidiar o CODEMA e a SEMMA com informações técnicas acerca da segurança e risco de queda da referida árvore e fornecer orientações quanto aos procedimentos a serem implementados para garantir a segurança da população nas proximidades da árvore.
As árvores de castanha-da-amazônia, castanha-do-Pará ou castanha-do-Brasil, segundo estudos da EMBRAPA, atingem dimensões próximas de 50 m de altura e 200 cm de DAP (diâmetro à altura do peito, medido a 1,30 m do solo.
No final da tarde, após coleta dos primeiros dados por parte dos técnicos da empresa, tomamos conhecimento que a castanheira existente em Valença, única espécie localizada em área urbana em todo o país, tem 50 m de altura e 6,60 m de circunferência (210 cm de DAP).
A empresa foi contratada para realizar um estudo utilizando a técnica de Avaliação de Risco de Árvores - TRAQ (Tree Risk Assessment Qualification), desenvolvida pela Sociedade Internacional de Arboricultura – ISA.
O objetivo do parecer técnico a ser apresentado é subsidiar o CODEMA e a SEMMA com informações técnicas acerca da segurança e risco de queda da referida árvore e fornecer orientações quanto aos procedimentos a serem implementados para garantir a segurança da população nas proximidades da árvore.
As árvores de castanha-da-amazônia, castanha-do-Pará ou castanha-do-Brasil, segundo estudos da EMBRAPA, atingem dimensões próximas de 50 m de altura e 200 cm de DAP (diâmetro à altura do peito, medido a 1,30 m do solo.
No final da tarde, após coleta dos primeiros dados por parte dos técnicos da empresa, tomamos conhecimento que a castanheira existente em Valença, única espécie localizada em área urbana em todo o país, tem 50 m de altura e 6,60 m de circunferência (210 cm de DAP).
segunda-feira, 24 de agosto de 2015
Taperoá recebe reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Sul
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Sul (CBHRS) realizou no dia 20/08, na Câmara de Vereadores do município de Taperoá, a sua 16ª reunião ordinária. O encontro teve como objetivos discutir questões referentes ao cronograma de planejamento e ações do plano de bacia e balanço hídrico dos comitês, apresentar o processo de cobrança do uso da água, além de dialogar sobre a proposta de renovação dos membros do comitê.
Participaram da reunião, o secretário Estadual do Meio Ambiente na Bahia, Eugênio Spengler, o coordenador social do Inema, Marivaldo Dias, o presidente do comitê, Deraldo Queiroz, o secretário do comitê Silvio Santos, a vice prefeita de Taperoá, Teresa da Conceição, técnicos da Sema e Inema, além de vários outros membros.
Durante a reunião, Spengler falou sobre o edital do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (Conerh) que foi publicado no dia (06/08) que prevê a renovação dos membros do conselho, como sociedade civil, órgãos federados, povos tradicionais e universidades. Durante todo o dia vários temas foram debatidos com o grupo, os desafios e o diagnóstico no que tange o plano de bacias dos comitês, como: a gestão de recursos hídricos, o programa de biodiversidade e a qualidade ambiental.
Na ocasião, o titular da pasta, falou sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos que a partir de agora é uma realidade, e vai permitir o uso racional da água no Estado, e que deve ser cobrado tanto dos outorgados quanto os não outorgados. "Todo o recurso será investido na bacia cobrada, em obras voltadas para gestão da bacia hidrográfica, desde restauração florestal, recuperação de nascentes, manejo mais adequado de solo, e obras que visam à melhoria da bacia".
Segundo Spengler, o Governo do Estado da Bahia é sensível às necessidades de implementação dos instrumentos de gestão da água de forma racional, sustentável e participativa. "O processo da gestão de recursos hídricos é de permanente pactuação com os seus usuários". Ainda de acordo com ele o que precisa a partir de agora, é estabelecer um referencial de valor, linha de corte e forma para essa ação, para dar um importante passo na busca da sustentabilidade.
Para a vice prefeita de Taperoá, Teresa da Conceição, “precisamos dialogar e aprender muito sobre o meio ambiente. Conscientizar e multiplicar os gestores ambientais na nossa cidade e em todo o estado”. De acordo com Teresa, o município ainda vai se preparar para implementar uma política de educação ambiental nas escolas.
No final da reunião, foi aberto um espaço para uma rodada de perguntas pelos integrantes do Comitê, onde discutiram pontos importantes para o planejamento da água para esta região. “Muito importante a presença da Sema e do Inema para estabelecer um maior diálogo com a sociedade”, afirmou o presidente do comitê Deraldo Queiroz.
Participaram da reunião, o secretário Estadual do Meio Ambiente na Bahia, Eugênio Spengler, o coordenador social do Inema, Marivaldo Dias, o presidente do comitê, Deraldo Queiroz, o secretário do comitê Silvio Santos, a vice prefeita de Taperoá, Teresa da Conceição, técnicos da Sema e Inema, além de vários outros membros.
Durante a reunião, Spengler falou sobre o edital do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (Conerh) que foi publicado no dia (06/08) que prevê a renovação dos membros do conselho, como sociedade civil, órgãos federados, povos tradicionais e universidades. Durante todo o dia vários temas foram debatidos com o grupo, os desafios e o diagnóstico no que tange o plano de bacias dos comitês, como: a gestão de recursos hídricos, o programa de biodiversidade e a qualidade ambiental.
Na ocasião, o titular da pasta, falou sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos que a partir de agora é uma realidade, e vai permitir o uso racional da água no Estado, e que deve ser cobrado tanto dos outorgados quanto os não outorgados. "Todo o recurso será investido na bacia cobrada, em obras voltadas para gestão da bacia hidrográfica, desde restauração florestal, recuperação de nascentes, manejo mais adequado de solo, e obras que visam à melhoria da bacia".
Segundo Spengler, o Governo do Estado da Bahia é sensível às necessidades de implementação dos instrumentos de gestão da água de forma racional, sustentável e participativa. "O processo da gestão de recursos hídricos é de permanente pactuação com os seus usuários". Ainda de acordo com ele o que precisa a partir de agora, é estabelecer um referencial de valor, linha de corte e forma para essa ação, para dar um importante passo na busca da sustentabilidade.
Para a vice prefeita de Taperoá, Teresa da Conceição, “precisamos dialogar e aprender muito sobre o meio ambiente. Conscientizar e multiplicar os gestores ambientais na nossa cidade e em todo o estado”. De acordo com Teresa, o município ainda vai se preparar para implementar uma política de educação ambiental nas escolas.
No final da reunião, foi aberto um espaço para uma rodada de perguntas pelos integrantes do Comitê, onde discutiram pontos importantes para o planejamento da água para esta região. “Muito importante a presença da Sema e do Inema para estabelecer um maior diálogo com a sociedade”, afirmou o presidente do comitê Deraldo Queiroz.
sexta-feira, 10 de julho de 2015
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DO DIA 09 DE JULHO DE 2015
A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), ocorrida no dia 09 de julho de 2015, na sede da CEPLAC, contou com a participação das seguintes representações: IDEIA (titular e suplente), CDL/ACE (titular), APLB (titular), SEMMA (titular e suplente), ATIVA (titular), CREA (suplente), CEPLAC (suplente), IFBA (titular), ACULTEMA (suplente), Loja Maçônica (suplente), SAAE (titular), FE$MAMVA (titular), OMEV (titular) e STTR (titular). Foram 14 entidades participantes. Na pauta a construção no final da Avenida Taquari, no Guaibim e a intervenção urbanística na Avenida Dendezeiros.
quarta-feira, 8 de julho de 2015
Início da construção do Plano Municipal de Saneamento Básico
No último dia 06/07 houve a primeira reunião da Comissão de Coordenação com representantes da empresa 3A Projetos Ambientais (fotos abaixo), na qual iniciou-se a construção do tão esperado Plano de Saneamento Básico do Município.
Os membros da Comissão de Coordenação, da qual o CODEMA faz parte, foram nomeados através do Decreto Municipal nº1.907/15, com a atribuição de acompanhar, discutir, avaliar e aprovar todos os trabalhos de elaboração do Plano que será executado pela empresa vencedora da licitação.
Os membros da Comissão de Coordenação, da qual o CODEMA faz parte, foram nomeados através do Decreto Municipal nº1.907/15, com a atribuição de acompanhar, discutir, avaliar e aprovar todos os trabalhos de elaboração do Plano que será executado pela empresa vencedora da licitação.
terça-feira, 7 de julho de 2015
quinta-feira, 18 de junho de 2015
segunda-feira, 15 de junho de 2015
domingo, 14 de junho de 2015
Conselheiro do CODEMA indicado pelo MMA para compor o Painel Independente de Especialistas
O conselheiro do CODEMA, Prof. José dos Santos e um ex-conselheiro, o Prof. Antonio José A. Evangelista, ambos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA Campus Valença, foram indicados pelo MMA - Ministério do Meio Ambiente, através da Portaria nº 162 de 08 de junho de 2015 para o Painel Independente de Especialistas, que se reunirá em Brasília - DF, para a elaboração de um parecer técnico-científico que subsidie a tomada de decisão do Ministério, em relação à "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos".
Os dois professores irão compor no Painel, o Grupo de Trabalho sobre o Guaiamum.
Vejam abaixo a Portaria que saiu no Diário Oficial da União (DOU) no dia 09/06/15.
sexta-feira, 12 de junho de 2015
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015
Na reunião foram aprovadas 3 moções, todas por unanimidade, nos termos do Art. 40 e § 2º. do Regimento Interno do Conselho, legalizado através da Resolução 002/15:
- MOÇÃO DE APLAUSO para a CAAF - Central das Associações da Agricultura Familiar de Valença, pelos seus 09 anos de existência, realizando um importante trabalho nos Distritos do Município.
- MOÇÃO DE REPÚDIO em relação ao que vem ocorrendo com o Teatro Municipal. Na Lei Complementar Municipal nº 001/13 (Código Ambiental de Valença), no Art. 87, o Teatro é citado como uma das "paisagens construídas que conferem identidade ao Município", ao lado das Igrejas da Matriz e do Amparo; o Edifício da Câmara Municipal; a Recreativa; os Casarões da Praça da República; as ruínas da Igreja de Sto. Antonio; e, as ruínas da antiga fábrica têxtil.
- MOÇÃO DE REPÚDIO para a ECOLURB - Engenharia, Conservação e Limpeza Urbana Ltda - ME pelo deficiente trabalho que atualmente vem realizando no Município de Valença, nos serviços de: coleta de lixo, retirada de entulhos, podas de árvores, roçagem e na desobstrução da rede pluvial.(Veja abaixo algumas fotos)
quinta-feira, 11 de junho de 2015
MMA adia proibição da pesca de espécies ameaçadas de extinção
Por Herton Escobar
Decisão vale para 31 espécies de interesse econômico nas categorias “em perigo” e “criticamente em perigo”, incluindo vários tipos de raias e tubarões. Ministério é pressionado pelo setor pesqueiro a rever proibições.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007, e na Portaria no 445, de 17 de dezembro de 2014,resolve: Art. 1oA Portaria no 445, de 17 dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro 2014, Seção 1,página 126, passa vigorar com a seguinte redação:
Decisão vale para 31 espécies de interesse econômico nas categorias “em perigo” e “criticamente em perigo”, incluindo vários tipos de raias e tubarões. Ministério é pressionado pelo setor pesqueiro a rever proibições.
Tubarão-martelo. Foto: Suneko-Flickr/via Wikipedia
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) adiou para dezembro a proibição da pesca de dezenas de espécies aquáticas que estão ameaçadas de extinção mas possuem importância comercial, incluindo várias espécies de raias e tubarões. Um grupo de especialistas está sendo organizado para reavaliar a situação dessas espécies — abrindo, assim, uma brecha para que elas continuem a ser pescadas.
São 31 espécies ao todo, incluindo um crustáceo: o caranguejo guaiamum, considerado “criticamente em perigo”. Entre os peixes, estão o tubarão-martelo, a raia-manteiga e o atum-azul, também criticamente ameaçados. Veja a lista completa aqui: AnexoIII_Portaria163_MMA2015
Pressionada pelo setor pesqueiro, a pasta já havia prorrogado o prazo para regulamentação da captura de espécies classificadas como “vulneráveis” — a categoria mais “light” de risco de extinção — para as quais já era contemplada a possibilidade de continuidade da pesca. Agora, para surpresa de pesquisadores e ambientalistas, recuou também na proibição da captura de espécies listadas como “em perigo” e “criticamente em perigo”, nos casos em que elas foram consideradas de interesse econômico ou social para o setor pesqueiro.
A decisão foi publicada na terça-feira (dia 9), por meio da Portaria 163. A proibição entraria em vigor na terça-feira, dia 16.
Segundo o gerente de projetos da Secretaria de Biodiversidade de Florestas do MMA, Roberto Gallucci, o adiamento permitirá aprofundar o debate sobre as melhores alternativas de conservação dessas espécies. “Esses 180 dias a mais de discussão poderão ser benéficos em todos os sentidos, tanto para a conservação da biodiversidade quanto para a gestão da atividade pesqueira”, disse ao Estado. Segundo ele, será feita uma análise “espécie por espécie”, que poderá ou não resultar numa proibição das capturas.
Para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que apresentou a demanda de reavaliação ao MMA, é preciso mais tempo para analisar dados e planejar medidas, levando em conta também as necessidades econômicas e sociais do setor pesqueiro. “Isso não significa que a pesca não poderá ser proibida, se for verificado que há necessidade disso”, disse o diretor de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial da pasta, Roberto Wahrlich.
Segundo ele, alguns dados utilizados para elaborar a lista de espécies ameaçadas já estão defasados, e o fato de uma espécie estar classificada como ameaçada de extinção não significa que ela não possa ser pescada de forma sustentável, desde que sejam estipuladas regras específicas para isso. “A própria IUCN (União Internacional para Conservação da Natureza) não recomenda que seus critérios de ameaça sejam usados para gestão de pesca”, afirma Wahrlich.
A nova lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção no Brasil foi publicada pelo MMA em dezembro de 2014, por meio da Portaria 445, que determinava a proibição da pesca dessas espécies num prazo de 180 dias (a vencer em 16 de junho deste ano). A reação do setor pesqueiro foi imediata. O sindicato da indústria de pesca de Itajaí (SC) bloqueou o porto da cidade em janeiro, forçando o governo a abrir negociações para revisão da portaria. Grupos de trabalho foram criados dentro do MMA e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para identificar espécies de importância comercial na lista e avaliar os pleitos dos pescadores — segundo os quais, a implementação da portaria causaria um colapso da economia pesqueira no país.
Em abril, o MMA adiou por seis meses a proibição da pesca de espécies “vulneráveis” (174 ao todo) — concedendo, assim, um prazo maior para a elaboração de planos de pesca sustentável para as espécies de valor econômico mais significativo, como garoupas, chernes, badejos e pargos. O mesmo, agora, vale para as 31 espécies identificadas como de importância comercial nas categorias “em perigo” e “criticamente em perigo”.
Pesquisadores e ambientalistas ouvidos pelo Estado criticaram a medida. “Acho que é uma temeridade”, disse Rosangela Lessa, especialista em tubarões da Universidade Federal Rural de Pernambuco. A situação de muitos dos tubarões e raias incluídos na lista é tão crítica, segundo ela, que exige uma suspensão imediata das pescarias. “Essas espécies não poderiam de maneira alguma estar sob exploração por um ano. Deveriam estar livres de pesca até que dados muito confiáveis no futuro mostrem recuperação”, disse.
“Só prorrogar a entrada em vigor da proibição não resolve o problema”, avalia a Mônica Brick Peres, diretora geral da organização Oceana Brasil e especialista em recursos marinhos e gestão pesqueira. “Enquanto isso, as espécies ameaçadas continuarão a ser pescadas sem nenhum ordenamento, sem nenhum monitoramento. Seria necessário definir medidas emergenciais de proteção para estas espécies. E começar imediatamente o monitoramento dessas capturas. Quanto, onde e quando cada uma dessas espécies serão capturadas. É um absurdo prorrogar a proibição sem essas duas coisas.”
Gallucci, do MMA, destaca que as raias e tubarões são capturadas como “fauna acompanhante” (bycatch) de outras pescarias, e que nesses casos “proibir a captura não resolve o problema”. Para uma discussão mais aprofundada sobre essa situação veja: Vídeo mostra descarte de raias e tubarões no mar
No caso do guaiamum, há um problema social também, já que o caranguejo é fonte de sustento para muitas famílias de baixa renda que vivem da sua captura. Apesar de estar criticamente ameaçado em escala nacional, a espécie ainda é comum em algumas regiões mais preservadas da costa, como o sul da Bahia.
Abaixo, a íntegra da Portaria 163:
PORTARIA Nº 163, DE 8 DE JUNHO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007, e na Portaria no 445, de 17 de dezembro de 2014,resolve: Art. 1oA Portaria no 445, de 17 dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro 2014, Seção 1,página 126, passa vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º ………………………………………………………………………
§ 4o Para as espécies ameaçadas classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR) e Em Perigo (EN) de interesse econômico listadas no anexo III desta Portaria, o prazo previsto no caput será de 360 dias. (AnexoIII_Portaria163_MMA2015)
§ 5o Excepcionalmente, o prazo previsto no parágrafo anterior poderá ser prorrogado mediante justificativa técnica fundamentada a partir de análise por espécie.
§ 6o Durante o prazo de que trata o § 4º deste artigo, serão avaliadas e recomendadas medidas de preservação das espécies, de mitigação de ameaças e de monitoramento, a serem regulamentadas pelos órgãos federais competentes.” (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELLA TEIXEIRA
quarta-feira, 10 de junho de 2015
Captura e venda de guaiamum está proibida a partir deste domingo
O Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou
que, a partir do próximo domingo (14), está proibida a captura, transporte,
armazenamento, manejo e comercialização de 475 espécies de peixes e
invertebrados ameaçados de extinção. Na lista, encontra-se o guaiamum e os
peixes da espécie cavala e cioba, típicos da culinária local. A penalização
para quem infringir a determinação pode chegar a 5 anos de prisão, além de
multa que varia segundo a quantidade da mercadoria.
De acordo
com a portaria nº 445 do Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário
Oficial da União no dia 18 de dezembro de 2014, os locais que comercializam
estes pescados terão 30 dias, a partir do domingo, para declarar o estoque em
qualquer unidade do Ibama. "Os estabelecimentos têm o prazo de um ano para
comercializar os produtos declarados, com o objetivo de terminar o estoque.
Vale destacar que esse processo será acompanhado de perto pelo Ibama",
explicou o chefe de fiscalização, Gustavo Moreira.
O
levantamento é consequência de um estudo técnico que calculou a presença dos
animais marinhos na natureza. "As espécies listadas fazem parte do grupo
ameaçado, seja como vulnerável, em perigo, criticamente em perigo e em
extinção", conta Gustavo Moreira. O profissional explicou ainda que os
"comerciantes devem acessar a página do Ibama (www.ibama.gov.br) para
consultar se os invertebrados e peixes comercializados por ele estão na
lista".
(Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/)
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