REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015

A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), ocorrida no dia 11 de junho de 2015, na sede da CEPLAC, contou com a participação das seguintes representações: IDEIA (titular e suplente), Secretaria de Educação (titular), ATIVA (titular), IFBaiano (titular), IFBA (titular e suplente), APLB (titular), FEMAMVA (titular e suplente), STTR (titular), COOPERBASUL (suplente), MAÇONARIA (suplente), ROTARY (titular), CAAF, (titular e suplente), CREA (suplente), PMBA (suplente), CEPLAC (titular) e OMEV (titular). Foram 16 entidades participantes, das 21 que o compõe, com a presença de 20 conselheiros(as). A pauta foi extensa porém, o ponto principal, que motivou acaloradas discussões, foi sobre a aprovação da Lei 08/15, pela Câmara de Vereadores, na sessão do dia 09 passado, que criou uma Área de Expansão Urbana de 189ha na propriedade particular do Sr. Daniel Dantas, no Distrito do Guaibim, dentro de duas APAs (Áreas de Proteção Ambiental), uma Estadual e a outra Municipal, sem levar em consideração as Leis Federais, as chamadas Leis de Regência, (Lei nº 10.257/01, o Estatuto da Cidade; Lei nº 7.661/88, do Gerenciamento Costeiro; Lei nº 9.985/00 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação; e, Lei nº 6766 do Parcelamento do Solo Urbano) e as Leis Municipais (Lei nº 1.890/07; Lei nº 001/13; e, Lei 1.856/06),   

Na reunião foram aprovadas 3 moções, todas por unanimidade, nos termos do Art. 40 e § 2º. do Regimento Interno do Conselho, legalizado através da Resolução 002/15:

• MOÇÃO DE APLAUSO para a CAAF - Central das Associações da Agricultura Familiar de Valença, pelos seus 09 anos de existência, realizando um importante trabalho nos Distritos do Município.
• MOÇÃO DE REPÚDIO em relação ao que vem ocorrendo com o Teatro Municipal. Na Lei Complementar Municipal nº 001/13 (Código Ambiental de Valença), no Art. 87, o Teatro é citado como uma das "paisagens construídas que conferem identidade ao Município", ao lado das Igrejas da Matriz e do Amparo; o Edifício da Câmara Municipal; a Recreativa; os Casarões da Praça da República; as ruínas da Igreja de Sto. Antonio; e, as ruínas da antiga fábrica têxtil. 
• MOÇÃO DE REPÚDIO para a ECOLURB - Engenharia, Conservação e Limpeza Urbana Ltda - ME pelo deficiente trabalho que atualmente vem realizando no Município de Valença, nos serviços de: coleta de lixo, retirada de entulhos, podas de árvores, roçagem e na desobstrução da rede pluvial.(Veja abaixo algumas fotos)